Termos e Condições 55jj

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e o 55jj ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), que opera o site 55jj.bio e todos os serviços a ele associados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, slots e demais modalidades disponíveis.

Ao acessar, navegar, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 55jj, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições em sua versão mais recente;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira vigente;
• Concorda em cumprir todas as regras, políticas e diretrizes estabelecidas pelo 55jj;
• Reconhece que o uso da plataforma para fins de apostas e jogos envolve risco financeiro real.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações a estes Termos será interpretado como aceitação tácita das modificações realizadas. Recomendamos revisar este documento periodicamente.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 55jj, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade. O acesso e o uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido, nos termos da legislação brasileira;
• Residência: Estar localizado em território brasileiro no momento do cadastro e das apostas, salvo disposição legal em contrário;
• Capacidade civil: Possuir capacidade civil plena, não sendo interditado ou incapaz para a prática de atos da vida civil;
• Documentação válida: Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ativo e válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Conta única: Não possuir outra conta ativa no 55jj. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa física.

O 55jj reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro sem necessidade de justificativa, bem como de encerrar contas que não atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos neste documento.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa no 55jj. O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.1 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário deve manter sua senha em sigilo absoluto e não compartilhá-la com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 55jj pelo e-mail [email protected]. O 55jj não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por falha do próprio Usuário em proteger suas credenciais.

3.2 Informações Cadastrais

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência de sua conta. A prestação de informações falsas ou desatualizadas poderá resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de quaisquer saldos ou bônus pendentes.

3.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O 55jj poderá notificar o titular da conta inativa e, caso não haja resposta no prazo de 30 (trinta) dias, poderá encerrar a conta, garantindo a devolução de saldo positivo eventualmente existente conforme procedimento interno.

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 55jj aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques de jogadores brasileiros:

• Pix — método preferencial, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital aceita para depósitos;
• PicPay — carteira digital aceita para depósitos;
• Boleto Bancário — disponível para depósitos, sujeito a prazo de compensação bancária;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — aceita mediante análise prévia.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00. Não há limite máximo fixo para depósitos, mas transações acima de determinados valores poderão estar sujeitas a verificação adicional de identidade conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis no Brasil.

4.3 Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após a aprovação interna, que ocorre em horário comercial (08h00 às 22h00, Horário de Brasília). O saque mínimo é de R$ 50,00. O Usuário somente poderá realizar saques para a chave Pix ou conta bancária registrada em seu próprio CPF — transferências para contas de terceiros não são permitidas.

4.4 Responsabilidade sobre Transações

O 55jj não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas bancários, indisponibilidade do Pix ou erros de informações fornecidas pelo próprio Usuário (chave Pix incorreta, dados bancários errados, etc.). Nesses casos, caberá ao Usuário verificar as informações cadastradas e contatar o suporte para regularização.

O 55jj oferece periodicamente bônus e promoções aos seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e recompensas do programa VIP. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, publicados na página correspondente da plataforma.

5.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (também chamado de "rollover" ou "wagering requirement"), que deverá ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O requisito de rollover de cada promoção é informado claramente nas respectivas páginas de bônus do 55jj.

• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do rollover;
• Apostas canceladas, apostas em empate, apostas anuladas e apostas com odd inferior a 1,50 geralmente não contam para o rollover;
• O prazo para cumprimento do rollover é informado na promoção específica. Bônus com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

5.2 Vedações ao Uso de Bônus

É expressamente proibido o uso de bônus para fins de arbitragem, apostas combinadas visando garantir lucro independentemente do resultado ("matched betting" abusivo) ou qualquer outra estratégia que contrarie o espírito das promoções oferecidas. O 55jj reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados caso identifique tais práticas.

5.3 Bônus e Múltiplas Contas

Cada promoção é válida por CPF, endereço residencial, dispositivo, endereço IP e núcleo familiar. Tentativas de burlar essa limitação por meio de múltiplas contas resultarão no cancelamento imediato de todos os bônus e no bloqueio das contas envolvidas.

Todas as apostas realizadas no 55jj estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade (apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, etc.), disponíveis nas respectivas seções da plataforma. As seguintes disposições gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Uma aposta confirmada não pode ser cancelada, alterada ou revertida pelo Usuário, salvo nas situações expressamente previstas nas regras da modalidade;
• O 55jj reserva-se o direito de cancelar ou rever apostas realizadas em condições de erro técnico, odds incorretas ou eventos com resultado já conhecido no momento da aposta;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta, o 55jj adotará o procedimento padrão do respectivo provedor de jogo para resolução da situação;
• Apostas realizadas com saldo de bônus seguem as regras adicionais estabelecidas nos termos da promoção correspondente.

O 55jj não garante lucro nas apostas. O jogo envolve risco financeiro real e o Usuário deve apostar apenas valores que está disposto a perder.

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da plataforma 55jj, praticar qualquer das seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na plataforma (múltiplas contas por CPF, IP ou dispositivo);
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou dados de terceiros no cadastro ou na verificação KYC;
• Usar bots, scripts, softwares automatizados ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar apostas combinadas ou estratégias de arbitragem com o propósito exclusivo de converter bônus em saldo sacável sem risco real;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados, servidores ou redes do 55jj sem autorização;
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Praticar qualquer forma de abuso, assédio ou comportamento ofensivo em relação à equipe de suporte ou a outros usuários.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55jj — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, vídeos, interfaces, códigos-fonte, software, design e demais elementos — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence ao 55jj ou é utilizado sob licença de seus respectivos titulares.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, publicar, vender, licenciar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da plataforma 55jj sem prévia autorização expressa e por escrito. O uso não autorizado de qualquer elemento de propriedade intelectual do 55jj poderá ensejar as medidas legais cabíveis.

Os jogos disponibilizados na plataforma são fornecidos por provedores terceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, entre outros) e estão sujeitos aos termos e licenças de uso de cada provedor. O 55jj atua como operador licenciado e não é responsável pelo desenvolvimento ou manutenção dos jogos em si.

O 55jj trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais são realizados conforme descrito detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Os principais dados coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular, dados bancários para processamento de pagamentos e registros de atividade na plataforma. Esses dados são utilizados para:

• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML);
• Processamento de depósitos e saques;
• Prestação de suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações sobre promoções e novidades da plataforma (mediante consentimento).

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 55jj não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma;
• Interrupções, instabilidades ou indisponibilidades temporárias da plataforma por motivos técnicos, de manutenção ou força maior;
• Danos causados por vírus, malware ou acesso não autorizado à conta do Usuário por falha do próprio Usuário em proteger suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras decorrentes de falhas nos sistemas bancários ou na infraestrutura do Pix;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas obtidas fora da plataforma oficial 55jj.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 55jj perante o Usuário por quaisquer danos, diretos ou indiretos, excederá o valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

O 55jj acredita que jogar deve ser uma atividade de lazer e entretenimento. Por isso, disponibilizamos ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos na plataforma;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à sua conta por um período determinado (1 dia a 6 meses) para refletir sobre seus hábitos;
• Autoexclusão permanente: solicite o bloqueio definitivo da sua conta caso sinta que o jogo está causando impacto negativo em sua vida;
• Histórico de apostas: acesse o histórico completo de suas transações e apostas a qualquer momento.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando problemas com o jogo, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de ajuda.

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes de saldo real serão processados conforme os procedimentos normais da plataforma. Saldos de bônus não convertidos em saldo real serão cancelados automaticamente.

12.2 Encerramento pelo 55jj

O 55jj reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de documentos ou informações falsas;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou regulatória.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 55jj reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo prazo necessário para conclusão das investigações internas, podendo cancelá-los definitivamente em caso de confirmação de fraude.

O 55jj reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, atualizações nos serviços oferecidos ou adequações operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo nos casos em que a urgência da alteração não permita tal prazo (por exemplo, mudanças exigidas imediatamente por determinação legal ou regulatória).

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação plena dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto na Cláusula 12.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de azar e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 13.756/2018 — normas sobre apostas de quota fixa;
• Demais normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 55jj, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine o foro do domicílio do consumidor.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 55jj pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Fuso horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Nosso time de suporte se compromete a responder todas as solicitações em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta ou transações financeiras, o prazo de resposta prioritária é de até 4 (quatro) horas em dias úteis.